Processo 69431/03
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 17/02/2003 14:06
Autuado em 17/02/2003 14:06
Oficio de encaminhamento 022/03
Relator FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
Decisão Acórdão 144/2006 da Segunda Câmara, de 24/03/2006



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
15/02/2006 Acórdão   144/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES
15/02/2006 Acórdão   144/ 2006 Aprovar FERNANDO AUGUSTO MELLO GUIMARÃES

Partes
TipoNome
Origem MUNICÍPIO DE ANAHY

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
24/03/2006 41 Acórdão nº 144/2006
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
27/03/2006 11:14 DP Processo em remessa externa
27/03/2006 08:59 DP  
21/02/2006 10:13 S2C  
30/01/2006 14:30 GCFAMG  
21/12/2005 10:08 DP  
24/11/2005 13:49 SMPjTC Parecer nº 16180/2005 - aprovação
06/05/2005 09:37 DAT Instrução nº 5862/2005 - 1ª Instrução - Processo Regular
16/03/2005 08:18 DP Processo em remessa externa
17/02/2003 14:06 DAT Informação nº 134/2005 - Ausência de documentos, impossibilidade de análise do Mérito. Devolução do processo ao interessado para regularização no prazo de 120 dias - Art. 31 do Provimento nº. 29/94 deste Tribunal.

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